Normas regulamentadoras da construção civil (NRS)

Normas regulamentadoras da construção civil (NRS)
26/07/2018

 

As 36 NR’s Normas Regulamentadoras (NR), definidas pelo Ministério do Trabalho, na década de 70, são um conjunto de regras, requisitos e instruções relativas à segurança no trabalho. A maioria abrange atividades relacionadas às empresas de construção civil.

A construção é o setor que mais registra acidentes de trabalho fatais. Cabe aos empregadores o dever legal de oferecer condições seguras e salubres de trabalho e, caso não cumpram as NRs, são geradas multas para os empregadores.

Confira, abaixo, algumas das principais Normas Regulamentadoras da construção civil:

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – exige que as construtoras distribuam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores das obras.

NR 8 – Padrões de edificações – estabelece os requisitos técnicos mínimos que devem estar presentes nas edificações, visando garantir a segurança e o conforto dos trabalhadores da construção.

NR 12 – Uso de maquinário – garante que máquinas e equipamentos de construção civil possam ser utilizados pelo trabalhador de maneira segura, prevenindo acidentes e doenças do trabalho por meio de medidas de proteção e de referências técnicas.

NR 18 – Medidas de segurança – é uma das principais Normas da construção civil. Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a implementação e controle de sistemas de segurança.

NR 35 – Segurança nas alturas – estabelece os requisitos para segurança de atividades executadas acima de dois metros do nível do solo, onde há risco de queda.

Bate bola com a Mutual

  1. Qual a importância das Normas para o setor da construção?

Mutual: As normas regulamentadoras, que estabelecem direitos e deveres a serem cumpridos pelo empregador e pelo empregado, contribuem para a equalização de padrões e condições de trabalho em todos os setores, definindo requisitos mínimos e medidas de proteção, com a finalidade de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. No âmbito administrativo, destacamos a importância das normas regulamentadoras nas diretrizes de planejamento e organização, consolidadas por meio das definições e estratégia de prevenção, por meio de adoção de ações individuais e coletivas, previstas nas NRs. Outro item que consideramos importante, é a repressão à realização de atividades em condições precárias, ou, que coloquem em risco a integridade do trabalhador, explícitas nas normas regulamentadoras.

  1. Como a Mutual fiscaliza o cumprimento das Normas junto aos clientes e fornecedores?

A Mutual possui uma política de qualidade e procedimentos internos (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO – SIG) para selecionar parceiros com base na qualidade e segurança, e também para atender aos requisitos dos clientes.  Conta com uma equipe encarregada de verificar toda a documentação legal dos fornecedores. Em relação aos trabalhadores terceirizados, a Mutual fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciária, que são relacionadas inclusive, em contrato.

  1. A Mutual promove algum tipo de treinamento interno visando o cumprimento das Normas?

Para a Mutual, a preocupação com a promoção e a preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores começa na admissão de cada funcionário. Eles recebem treinamentos sobre temas pertinentes à segurança do trabalho, saúde e meio ambiente relativos aos procedimentos internos da empresa e normas regulamentadoras. Há, também, a programação para realização de treinamento programados com as equipes das obras, como treinamento de:

  • Uso de EPI (NR 6),
  • Brigada de incêndio (NR 23),
  • Treinamento para trabalho em altura (NR 35),
  • treinamento para atividades em locais confinados (NR 33), entre outros.

Destacamos, também, que a Mutual promove palestras e ações de saúde e segurança, por meio de campanhas que visam orientar e conscientizar os trabalhadores em todas as obras.

Alterações

Constantemente as Normas Regulamentadoras passam por alterações em função de novos métodos, do avanço da tecnologia e da mudança nas relações de trabalho.

De modo geral, cada mudança de Norma Regulamentadora contempla aspectos indispensáveis de proteção ao trabalhador e impulsionam os fabricantes de equipamentos e os prestadores de serviços e de formação e capacitação de mão de obra a ampliarem suas capacidades para o atendimento das novas demandas.

Cabe lembrar que, cada Norma visa  a prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho, além de estabelecer parâmetros mínimos e instruções sobre saúde e segurança, de acordo com cada atividade ou função desempenhada. Servem para nortear as ações dos empregadores e orientar os funcionários, de forma que o ambiente laboral se torne um local saudável e decente, mas a responsabilidade maior é, sempre do empregador.