Normas regulamentadoras da construção civil (NRS)

Normas regulamentadoras da construção civil (NRS)

 

As 36 NR’s Normas Regulamentadoras (NR), definidas pelo Ministério do Trabalho, na década de 70, são um conjunto de regras, requisitos e instruções relativas à segurança no trabalho. A maioria abrange atividades relacionadas às empresas de construção civil.

A construção é o setor que mais registra acidentes de trabalho fatais. Cabe aos empregadores o dever legal de oferecer condições seguras e salubres de trabalho e, caso não cumpram as NRs, são geradas multas para os empregadores.

Confira, abaixo, algumas das principais Normas Regulamentadoras da construção civil:

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – exige que as construtoras distribuam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores das obras.

NR 8 – Padrões de edificações – estabelece os requisitos técnicos mínimos que devem estar presentes nas edificações, visando garantir a segurança e o conforto dos trabalhadores da construção.

NR 12 – Uso de maquinário – garante que máquinas e equipamentos de construção civil possam ser utilizados pelo trabalhador de maneira segura, prevenindo acidentes e doenças do trabalho por meio de medidas de proteção e de referências técnicas.

NR 18 – Medidas de segurança – é uma das principais Normas da construção civil. Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a implementação e controle de sistemas de segurança.

NR 35 – Segurança nas alturas – estabelece os requisitos para segurança de atividades executadas acima de dois metros do nível do solo, onde há risco de queda.

Bate bola com a Mutual

  1. Qual a importância das Normas para o setor da construção?

Mutual: As normas regulamentadoras, que estabelecem direitos e deveres a serem cumpridos pelo empregador e pelo empregado, contribuem para a equalização de padrões e condições de trabalho em todos os setores, definindo requisitos mínimos e medidas de proteção, com a finalidade de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. No âmbito administrativo, destacamos a importância das normas regulamentadoras nas diretrizes de planejamento e organização, consolidadas por meio das definições e estratégia de prevenção, por meio de adoção de ações individuais e coletivas, previstas nas NRs. Outro item que consideramos importante, é a repressão à realização de atividades em condições precárias, ou, que coloquem em risco a integridade do trabalhador, explícitas nas normas regulamentadoras.

  1. Como a Mutual fiscaliza o cumprimento das Normas junto aos clientes e fornecedores?

A Mutual possui uma política de qualidade e procedimentos internos (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO – SIG) para selecionar parceiros com base na qualidade e segurança, e também para atender aos requisitos dos clientes.  Conta com uma equipe encarregada de verificar toda a documentação legal dos fornecedores. Em relação aos trabalhadores terceirizados, a Mutual fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciária, que são relacionadas inclusive, em contrato.

  1. A Mutual promove algum tipo de treinamento interno visando o cumprimento das Normas?

Para a Mutual, a preocupação com a promoção e a preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores começa na admissão de cada funcionário. Eles recebem treinamentos sobre temas pertinentes à segurança do trabalho, saúde e meio ambiente relativos aos procedimentos internos da empresa e normas regulamentadoras. Há, também, a programação para realização de treinamento programados com as equipes das obras, como treinamento de:

  • Uso de EPI (NR 6),
  • Brigada de incêndio (NR 23),
  • Treinamento para trabalho em altura (NR 35),
  • treinamento para atividades em locais confinados (NR 33), entre outros.

Destacamos, também, que a Mutual promove palestras e ações de saúde e segurança, por meio de campanhas que visam orientar e conscientizar os trabalhadores em todas as obras.

Alterações

Constantemente as Normas Regulamentadoras passam por alterações em função de novos métodos, do avanço da tecnologia e da mudança nas relações de trabalho.

De modo geral, cada mudança de Norma Regulamentadora contempla aspectos indispensáveis de proteção ao trabalhador e impulsionam os fabricantes de equipamentos e os prestadores de serviços e de formação e capacitação de mão de obra a ampliarem suas capacidades para o atendimento das novas demandas.

Cabe lembrar que, cada Norma visa  a prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho, além de estabelecer parâmetros mínimos e instruções sobre saúde e segurança, de acordo com cada atividade ou função desempenhada. Servem para nortear as ações dos empregadores e orientar os funcionários, de forma que o ambiente laboral se torne um local saudável e decente, mas a responsabilidade maior é, sempre do empregador.